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A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Nesse caso, quando o destinatário promover a revenda dessa mercadoria, ele não vai mais destacar e pagar o ICMS próprio, pois o mesmo, já foi recolhido pelo remetente. Deverá constar na NF-e de revenda, que o ICMS já foi recolhido antecipadamente por substituição tributária. Esta tributação foi legitimada na Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, na lei complementar nº 87/96.

Para que seja possível calcular o ICMS por substituição tributária no Hiper, informe os campos solicitados:

Campo MVA (%): Neste campo deve ser informado a Margem de Valor Agregado. Este percentual é estabelecido com base em preços usualmente praticados no mercado. É traduzida num percentual fixado por ato legal, geralmente num protocolo entre os estados. Para saber se o produto ao qual se está comercializando se enquadra neste modelo, consulte seu contador.

Campo Base de cálculo: Neste campo é informado a base de cálculo do ICMS ST, sendo efetuado da seguinte maneira. O valor da base de cálculo de ICMS acrescendo o valor do IPI (se houver) acrescido ao MVA, resulta no valor da base de cálculo do ICMS ST. Quando o usuário informa o MVA, o sistema calcula automaticamente o valor deste campo.

Campo Alíquota: Neste campo é informado o valor da alíquota de ICMS do estado do destinatário da NF-e.

Espécies de Substituição Tributária no ICMS

1 – Sobre Mercadorias
1.1 – Operações anteriores

Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto.

1.2 – Operações subsequentes

A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final. (Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 87/96)

1.3 – Operações concomitantes

Esta espécie de Substituição Tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente à ocorrência do fato gerador. Nesta espécie se encontra a Substituição Tributária dos serviços de transportes de cargas.

A Substituição Tributária do ICMS foi implementada porque se constatou que poucos fabricantes vendiam seus produtos a milhares de distribuidores e revendedores, sendo que esses últimos sonegavam ICMS. Assim passaram a tributar os fabricantes, que por serem grandes e em pouco número, seria, e são, facilmente fiscalizados.

2 – Sobre serviço de transportes

O ICMS sobre o serviço de transporte é devido ao local do início da prestação.

Considerando este fato, as Unidades da Federação, por intermédio do Convênio ICMS nº 25/90, estabeleceram que, por ocasião da prestação de serviço de transporte de carga por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra Unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido poderá ser atribuída :

a) – ao alienante ou remetente da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS;

b) – ao destinatário da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS, na prestação interna;

c) – ao depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica.

Fonte:  http://www.portaltributario.com.br/noticias/substituicao_tributaria.htm

 Veja também: Cadastrando itens da nota fiscal em edição

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