Configurações fiscais de um estabelecimento

Acesse Menu Cadastros > Assistente de configuração para realizar o cadastro do estabelecimento.

No Cadastro do estabelecimento, deverão ser informados os dados cadastrais da empresa e as configurações fiscais.

Para definir as configurações fiscais de um estabelecimento, clique em Configurações fiscais.

As configurações fiscais são dividas em 3 etapas: Regime tributário da filial, ICMS e PIS/COFINS.

  • Em Configurações fiscais defina o Regime tributário da filial.
Simples Nacional: O SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das microempresas e Empresas de pequeno porte) é o nome fantasia dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida em Lei nº 9.317, de 1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. Fonte: Wikipedia.org
Regime Normal: A base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é o lucro apurado pela pessoa jurídica em balanço anual; o lucro é sempre um resultado referente a um período de tempo (exercício fiscal). Para apurar o Lucro são previstos 3 regimes: Lucro real, Lucro presumido (forma de tributação mais simplificada) e o Lucro arbitrado. Fonte: Wikipedia.org
  • Na área ICMS será definida a Regra de tributação padrão de ICMS para filial, caso o estabelecimento for do Situação do Simples Nacional, defina qual situação do Simples Nacional que o estabelecimento corresponde e defina a Alíquota ICMS  Simples Nacional.
ICMS (O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o Art. 155, II, da Constituição de 1988). Fonte: Wikipedia.org
  • Em PIS e COFINS serão definidas a Situação Tributária PIS/COFINS, e também serão definidas as alíquotas de PIS/COFINS.
PIS (Programa de Integração Social) é contribuição social de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Fonte: Wikipedia.org
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Foi instituída pela lei complementar nº 70/91, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98. Fonte: Wikipedia.org
Atenção! São de grande importância as configurações fiscais de seu estabelecimento, consulte o contabilista do estabelecimento para realizar as Configurações fiscais, clique aqui para definir um contabilista.